Serviços de Meio Ambiente

Descrição do Serviço

Este serviço permite solicitar a avaliação e possível autorização para corte ou poda de árvores em áreas públicas ou privadas que apresentem riscos à segurança ou à saúde pública.

Requisitos

• Ser proprietário do imóvel ou ter autorização do proprietário
• Fornecer documentação que comprove a necessidade do corte (laudo técnico, fotos, etc.)
• A árvore deve representar risco comprovado à segurança ou à saúde

Documentos Necessários

• Documento de identidade e CPF do solicitante
• Comprovante de residência atualizado
• Documento que comprove a propriedade do imóvel (IPTU, escritura, etc.)
• Fotos da árvore e do local
• Laudo técnico (em casos específicos)

Prazo

O prazo para análise da solicitação é de até 20 dias úteis. Após aprovação, o serviço será executado em até 30 dias úteis, dependendo da complexidade e da demanda.

Custo

A análise da solicitação é gratuita. Caso aprovado, o serviço de corte ou poda pode ter custos, que serão informados após a avaliação técnica.

Legislação

Este serviço está em conformidade com a Lei Municipal nº 1.234/2020 e com o Código Ambiental Municipal.

Descrição do Serviço

Este serviço permite solicitar a limpeza de vias públicas, incluindo serviços como varrição, capinação, coleta de entulhos e limpeza de bueiros.

Tipos de Serviço

• Capinação: Remoção de mato e ervas daninhas
• Varrição: Limpeza de calçadas e vias públicas
• Coleta de Entulho: Remoção de resíduos de construção e outros materiais
• Limpeza de Bueiro: Desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo

Requisitos

• A via deve ser pública e de responsabilidade municipal
• Fornecer localização exata do local que necessita limpeza
• Apresentar fotos do local para avaliação

Documentos Necessários

• Documento de identidade do solicitante
• Comprovante de residência
• Fotos do local que necessita limpeza

Prazo

O prazo para atendimento varia conforme o tipo de serviço:

• Varrição: até 5 dias úteis
• Capinação: até 10 dias úteis
• Coleta de Entulho: até 7 dias úteis
• Limpeza de Bueiro: até 5 dias úteis

Custo

O serviço é gratuito para áreas públicas. Em caso de descarte irregular de resíduos por particulares, poderá haver aplicação de multa ao responsável.

Observações Importantes

• O serviço é destinado apenas para áreas públicas
• Em caso de chuvas fortes, os prazos podem ser alterados
• Casos emergenciais terão prioridade no atendimento
• A frequência da limpeza varia de acordo com a região e demanda